O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está apoiando a eleição para conselhos tutelares em mais de 600 municípios do estado. Podem votar as pessoas com mais de 16 anos em situação regular com a Justiça Eleitoral até 03 de julho. As eleições serão realizadas com urnas eletrônicas e de lona em 1.303 locais de votação, neste domingo (1º), das 8h às 17h.
É recomendável que a pessoa leve o título e um documento oficial com foto, como o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para facilitar a identificação por parte da mesa receptora de votos. O local de votação pode não coincidir com o utilizado nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral.
Quem não tiver o título físico, basta baixá-lo de forma on-line por meio do aplicativo e-Título. Se preferir, também pode imprimir o documento acessando o autoatendimento da página do TRE-SP.
Atendendo a uma solicitação dos conselhos, o Regional paulista emprestou 8.780 urnas eletrônicas, sendo cerca de 1.400 delas máquinas de contingência (para troca em caso de problema técnico), além de urnas de lona.
TRE–SP não organiza a eleição
Apesar de ter fornecido as urnas, a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização do pleito. Os tribunais regionais e as zonas eleitorais prestam somente apoio ao processo de escolha de membros dos conselhos tutelares, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023.
As eleições são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Justiça Eleitoral também não está fornecendo qualquer tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, placas de identificação de seções, sacolas com materiais administrativos para as mesas receptoras e lista de candidatas e candidatos.
A apuração e a totalização dos votos está a cargo das comissões especiais do processo eleitoral, constituídas como prevê o artigo 11 da Resolução Conanda nº 231/2022. As comissões têm composição paritária entre conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Integrantes da Justiça Eleitoral não participam da apuração nem da totalização.
Eleitoras e eleitores devem consultar os endereços dos locais de votação nos sites das prefeituras e dos conselhos tutelares.
Acesse a lista dos locais de votação na capital paulista.
Mesa receptora indicada pelos conselhos
O treinamento de mesárias e mesários que vão atuar na eleição contou com o auxílio dos cartórios eleitorais. Entretanto, os nomes dos integrantes para as mesas receptoras de votos foram repassados ao TRE por comissões especiais organizadas pelos conselhos tutelares, que também ficaram responsáveis pelas convocações.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, componentes da comissão especial, mesa receptora e qualquer pessoa que tenha acesso aos dados pessoais da lista de eleitoras e eleitores “são individualmente responsáveis, na forma da lei, por eventual tratamento desconforme à finalidade específica do compartilhamento pela Justiça Eleitoral”.
Ainda segundo o TSE, como a organização dessas eleições não é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, não se aplica ao pleito o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que trata das folgas dos mesários.
Em Bauru, no centro-oeste do estado, a escolha dos representantes para o conselho tutelar do município não vai ocorrer neste domingo, junto com as eleições unificadas, devido a um atraso na publicação do edital do pleito. A votação foi remarcada para 12 de novembro. O TRE-SP já aprovou pedido para o empréstimo de urnas eletrônicas na nova data.
