Lucy Tamborino
Frente a 13 anos da Lei Maria da Penha, completados ontem, Guarulhos registou, em média, um feminicídio a cada dois meses neste primeiro semestre. Ao todo foram três mulheres que morreram, pelo motivo de pertencerem a esse sexo. Esse é o grau máximo da violência. Ainda em todo ano passado, foram registrados cerca 2,4 mil casos de lesão corporal e maus tratos contra mulheres. Em 2017, foram 2.369 casos.
Um dos mecanismos que tenta evitar a progressão da violência são as medidas protetivas. Concedidas pela justiça, as medidas na cidade aumentaram 116% em 2018. Em todo ano passado foram concedidas 820 medidas protetivas, cerca de duas por dia, contra 378 em 2017. O número mais do que dobrou de um ano para o outro.
A lei vem justamente para evitar que as agressões evoluam para um feminicídio. Segundo especialistas, ela foi um avanço no sentido jurídico e é fundamental para combater a violência doméstica. Porém, mesmo com essa iniciativa, este é um problema que precisa ser enfrentado pelos governos, que precisam aprimorar seus mecanismos.
Em Guarulhos está sendo pleiteado a instalação de uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) no bairro do Pimentas. A instalação foi solicitada ao governo do estado, tendo em vista de o mapa da violência apresentar elevados índices de crimes na região.
Ainda este ano a prefeitura pretende criar uma Casa-Abrigo de Acolhimento Provisório para mulheres em situação de violência, doméstica ou familiar e, risco de morte ou ameaças. A medida é uma resposta do Tribunal de Justiça (TJ-SP) a Defensoria Pública de São Paulo. Na decisão, a Justiça condenou Guarulhos a implementar o instrumento na cidade. O prazo máximo para que isso de fato aconteça é de 180 dias contados a partir da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA).
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