Os vereadores da Câmara de Guarulhos, durante Sessões Extraordinárias, passaram quase 10 horas desta sexta-feira (23) analisando, de forma virtual, vários projetos de Lei enviados pelo Prefeito que promoviam a criação de 1131 cargos comissionados no Executivo.
As proposituras para criação de cargos e reestruturação da Prefeitura foram divididas em cinco: 23 de assessoramento de chefe de gabinete, com salário de R$ 10.350,00; 340 de assessor de gabinete, com salário de R$ 5.750,00; 400 de assessor de gestão, com salário de R$ 3.650,00; 68 de assessor especial, com salário de R$ 8.900,00; 300 de assessor de políticas governamentais, com salário de R$ 2.800,00, totalizando 1.131 cargos de livre provimento.
Os projetos definem jornada de trabalho de 40h semanais, atribuições e questões técnicas tais como o fato de que os ocupantes serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 1429/68) no que tange às obrigações, deveres e direitos, mas não fazem jus às gratificações, adicional por tempo de serviço, licença prêmio e sexta parte. No que tange à questão previdenciária, serão vinculados ao Regime Geral de Previdência (RGPS).
Os progressistas Lucas Sanches e Marcia Taschetti consideraram a criação dos cargos comissionados em momento inoportuno, em virtude das interferências econômicas causadas pela Covid-19 e, declararam que atuariam para obstruir a votação. Por sua vez, Rômulo Ornelas (PT) declarou considerar inconstitucionais os projetos, sendo este posicionamento acompanhado também pelos colegas de bancada Maurício Brinquinho e Janete Rochá Pietá, além de Edmilson (Psol) e Laércio Sandes (DEM).
Os governistas Romildo Santos (PSD), Leandro Dourado (PTC), Paulo Roberto Cecchinato (PTB), Ticiano Americano (Cidadania), Geraldo Celestino (PSC) e Leandro Dourado (PTC) defenderam a legalidade das proposituras, justificando que se trata apenas de uma reestruturação administrativa. Alegaram ainda, como também defendido pelo presidente do Legislativo, vereador Martello (PDT), que os projetos empregarão milhares de munícipes que perderam seus postos de trabalho por causa da pandemia.
Várias emendas foram apresentadas em todos os projetos. Cita-se, como exemplo, a de Lucas Sanches, que pretendia reduzir o valor do salário pago aos cargos de chefe de gabinete e, a de Márcia Taschetti, que buscou garantir que tais contratações fossem realizadas apenas no início de 2022. Por sua vez, Edmilson também tentou promover alterações nas proposituras, principalmente buscando a redução do número de cargos criados. Todavia, mesmo diante de discussões e encaminhamentos, nenhuma das emendas foi aprovada.
Os posicionamentos contrários às votações dominaram boa parte das Sessões mas, não foram suficientes para impedir que as proposituras fossem aprovadas. Faltando 15 minutos para as 23h, os vereadores terminaram as apreciações em primeira e segunda discussões dos cinco projetos e, agora, as proposituras seguem para veto ou sanção do Chefe do Executivo.
