Projeto foi votado em sessões extraordinárias e atende reivindicação antiga dos conselheiros que atuam no seguimento
Em sessões extraordinárias realizadas na Câmara de Guarulhos na tarde desta segunda-feira (27/03), os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei 859/2023, que cria o sétimo Conselho Tutelar de Guarulhos, na região do bairro dos Pimentas, atendendo uma demanda antiga dos conselheiros. O PL 858/2023, que trata do plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito e a alteração da Lei 7550/2017, também foi aprovado em definitivo. Ambos são de autoria da Prefeitura.
Os conselheiros tutelares, que acompanharam a sessão, foram homenageados por alguns parlamentares entre os quais o vereador Edmilson Souza (PSOL), que destacou a luta deles para que o projeto tivesse chegado à Câmara. O vereador Welliton Bezerra (PRTB) falou importância das conquistas do Conselho Tutelar e da abertura do sétimo endereço no Pimentas. Destacou as reuniões da Comissão da Criança e do Adolescente e os salários dos conselheiros, que ele gostaria que fosse igual aos praticados na cidade de Hortolândia. Vários vereadores se manifestaram para explicitar o apoio ao projeto e aos conselheiros.
Em sessão ordinária, a Câmara aprovou em definitivo o PL 227/2023 que inclui a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica em Guarulhos, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC), bem como, em primeiro turno, o PL 3142/2021 que denomina Benedito Alves os atuais córregos e locais livres, sem nomenclatura oficial, no loteamento Jardim Ottawa, de autoria do vereador Ticiano Americano (Cidadania).
Foram aprovados também dois Decretos Legislativos, que concedem título de Cidadão Guarulhense aos seguintes homenageados: pastor Aranilton Felix de Jesus, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB); e José Carlos Guimarães, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSD).
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre, a servidora pública Andresa Oscar Ballester Pereira falou sobre a situação do Conselho Gestor da UBS Jardim Munhoz, local onde ela trabalhou por seis anos, tendo sido transferida para outro setor da Secretaria da Saúde há alguns meses. Andresa contou ter sido eleita como conselheira da UBS para o biênio 2021-2022, mas perdeu o mandato automaticamente por conta da transferência de local de trabalho. Ela disse que aguarda uma resposta sobre o motivo de sua transferência há 63 dias. Andresa convidou os parlamentares a participarem da próxima reunião do Conselho Gestor marcada para o dia 5 de abril, às 14h.
Os vereadores Lucas Sanches e Marcia Taschetti, ambos do PP; Prof. Rômulo Ornelas e Janete Rocha Pietá, ambos do PT; Leandro Dourado (PDT) e Lauri Rocha (PSD) foram solidários à servidora. Lucas Sanches prometeu apresentar requerimentos com todos os questionamentos que Andresa não recebeu respostas. O vereador Lauri prometeu participar da reunião no dia 5 e a vereadora Janete disse que enviará um representante.
TAIWAN
O prefeito Guti comunicou a Câmara sobre sua ausência no período entre 27 e 31 de março, quando estará viajando em missão oficial para Taiwan. Em seu lugar, o vice-prefeito Prof. Jesus assume o posto no período.
ÉTICA E DECORO
Os vereadores Romildo Santos, Karina Soltur e Luiz da Sede, todos do PSD, comunicaram a saída da Comissão Técnica de Ética e Decoro Parlamentar. Em substituição, o presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania) nomeou os vereadores Prof. Rômulo Ornelas (PT), Edmilson Souza (PSOL) e Carlinda Tinôco (Republicanos).
A Câmara fez um minuto de silêncio pela morte da professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um aluno da escola onde dava aula, na Vila Sonia, Zona Oeste de São Paulo.
