Após três Sessões Extraordinárias consecutivas, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, na tarde desta quinta-feira (19), dois projetos de Lei da Prefeitura. O primeiro foi o PL 2453/2020, que autoriza o Executivo, mediante concorrência pública, a proceder à desafetação e alienação de bem público municipal, localizado na Av. Salgado Filho, remanescente de alargamento de viário. O outro projeto aprovado foi o PL 2197/2020, que institui o Programa Leia (Leitura, Emancipação, Interação e Alfabetização). Esta propositura destina-se à formação permanente de professores alfabetizadores para atuação nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal.
Também foram deliberados favoravelmente o PL 2430/2020 (Eduardo Carneiro, Cidadania), que dispõe sobre a inclusão da capoterapia nas práticas integrativas nos serviços da Saúde municipal; o PL 2433/2020 (Prefeitura), que revisa o Plano Plurianual 2018/2021 – base 2021, constante da Lei 7610/2017; e o PL 2434/2020 (Prefeitura), que altera a Lei 7836/2020, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Todos retornam à Ordem do Dia da próxima Sessão.
Antes foram deliberados também favoravelmente 11 Requerimentos sobre assuntos diversos. Na pauta, estavam, por exemplo, coleta de lixo, afastamento de servidora, falta de abastecimento de água, cestas básicas do Programa Alimento Solidário estocadas em CEUs, veículos disponíveis para as atividades do Departamento de Proteção Animal, notificações e multas emitidas pela Cetesb em relação ao Aterro Sanitário Municipal.
