Lucy Tamborino
Os vereadores deliberaram ontem o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM). Agora, a proposta deve seguir para as comissões técnicas permanentes da Casa, onde, após os pareceres, poderá ser votada.
O texto prevê um aumento salarial de mais de R$ 1 mil para o nível hierárquico mais alto (inspetor chefe – grau H) e R$ 51,21 para os profissionais de 2ª classe grau A. O salário inicial da corporação é pouco mais de R$ 2 mil e pode ultrapassar R$ 8 mil para classe, nível e categoria mais alta, com a aprovação do texto.
Outro projeto deliberado, também de autoria da prefeitura, prevê a compensação de créditos tributários e não tributários de Guarulhos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). De acordo com o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, a prefeitura deve cerca de R$ 800 milhões para autarquia. O conceito da compensação prevê que se duas pessoas jurídicas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
CEI
Os líderes de bancada têm amanhã para indicar os vereadores que integrarão a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pretende investigar os grandes devedores de Guarulhos. Até agora já foram designados os seguintes parlamentares: Luis da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP), Jorge Tadeu (MDB), João Dárcio (Podemos), Eduardo Carneiro (PSB), Geraldo Celestino (PSDB) e Genilda (PT).
A comissão deve se basear no ranking, elaborado em março, dos 100 maiores devedores, que possuem dívidas de tributos com Guarulhos. Muitos desses débitos já se acumulam há anos. A primeira empresa permanece sendo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que acumula sozinha uma dívida superior a R$ 415 milhões contando com as correções, multa, juros e honorários.
Imagem: Lucy Tamborino
