A Câmara de Guarulhos realiza na tarde desta sexta-feira, 16, três Sessões Extraordinárias para discussão, deliberação e votação de 39 itens. Destaque para três projetos de Lei da Prefeitura relacionados às finanças da Cidade. É o caso do Substitutivo nº 1 do PL 2845/2022, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Mesma situação em relação ao Substitutivo nº 1 do PL 2903/2022, que trata da revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – Base 2023, constante da Lei 7982/2021, e o PL 2913/2022, que altera anexos da Lei 8029/2022, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Outros 35 itens são assinados pelo Executivo e referem-se a assuntos como concessão do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais, readequação dos salários de engenheiros municipais de diversas áreas, criação de vagas para farmacêuticos, novas regras de concessão de licença por motivos de doença em pessoa da família, concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas, regulação dos cemitérios municipais, a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria e à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
Único item não assinado pela Prefeitura refere-se ao Relatório Final da CEI instituída pela Portaria 24922/2022, criada para apurar fatos levantados pela Comissão Especial de Estudo (instituída pela Portaria 24655/2022) que tratou da contaminação ambiental e o estabelecimento de rota de fugas na área do Internacional Shopping de Guarulhos, presidida pelo vereador Edmilson (PSOL).
A Sessão tem início previsto às 12 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.
