Tema foi debatido por alguns vereadores, que pediram retomada do projeto sub judice Escola Segura, de 2022
Com os recentes casos de violência em escolas localizadas em várias cidades do Brasil, o tema foi amplamente discutido pelos vereadores da Câmara de Guarulhos durante a Sessão Ordinária realizada na tarde esta quarta-feira, 12/04. No Pequeno Expediente, parlamentares pediram ao Executivo uma manifestação sobre a segurança nas escolas para que os pais e responsáveis se sintam mais tranquilos ao deixar os filhos nas unidades escolares da cidade.
Maurício Brinquinho (PT), após relacionar diversas situações de violências em escolas, lembrou que é necessário que se tomem atitudes preventivas neste sentido. O parlamentar relembrou, no início do Grande Expediente, o PL 1059/2019, também chamado de projeto Escola Segura, que prevê ações do poder público de efetivação de segurança escolar, com prevenção e combate à violência nas escolas. O PL foi aprovado, mas o prefeito Guti (PSD) o vetou em setembro de 2022. O veto foi derrubado pelos vereadores e agora está sub judice, com alegação de inconstitucionalidade pela Prefeitura. “Há um conjunto de ações que precisam ser feitas para prevenir situações de violência nas escolas, a lei tem que ser promulgada e iniciada”, afirmou Brinquinho, após a leitura da íntegra do projeto.
Ainda nesta parte da Sessão, após a deliberação favorável de nove Requerimentos, foi lida Moção de Repúdio contra o processo de privatização da Sabesp proposto pelo governador do Estado de São Paulo. “É inaceitável que nos calemos, pois a água é um direito fundamental às pessoas, precisamos ampliar a questão da água, privatizar esta área será problema para toda a população”, afirmou Janete Pietá, proponente do documento.
O vereador Geraldo Celestino (PSC) criticou a moção, lembrando que a venda do Saae pela Prefeitura trouxe benefícios à população. Em seguida, o plenário se esvaziou e o presidente Ticiano Americano (Cidadania) encerrou a Sessão por falta de quórum.
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
