Proibição de comercialização de metais sem origem é um dos itens da pauta
Cinco projetos de lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos marcada para a tarde desta quarta-feira, 14/06. Como destaque, em segunda votação, estão o PL 696/2022, que proíbe a comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 3494/222, que altera a redação do inciso VII do artigo 12 da referida lei para disciplinar o décimo-terceiro a agentes políticos. Se aprovados, seguirão para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também constam na pauta, em primeira discussão, duas proposituras. O PL 830/2022 institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio, e o PL 1750/2022 cria o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio. Para fechar a lista, consta o Projeto de Decreto Legislativo 768/2023, em votação única, que concede o título de Cidadão Guarulhense a Cristiano Medina da Rocha.
No Grande Expediente, entre os projetos para leitura e deliberação, constam quatro proposituras da Prefeitura, entre as quais o PL 1722/2023, que Institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde, revogando leis relacionadas à matéria, e o PL 1724/2023, que autoriza a desafetação de área pública localizada na Rua Sintra, no loteamento Jardim Maria Clara, bairro Lavras, para implantação de projeto habitacional de interesse social.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.
A pauta completa está disponível no link guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-14-06.2023/view
